DELIBERAÇÃO 011/CMDDPI - 21 DE DEZEMBRO de 2023.

Dispõe sobre a aprovação do aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para execução do Projeto “Idoso - Viver é envelhecer: recurso financeiro para aquisição de fraldas da instituição Asilo São José da velhice desamparada e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2023. Ata129.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para execução do Projeto “Idoso - Viver é envelhecer: recurso financeiro para aquisição de fraldas no valor de R$10.000(dez mil reais ) da instituição Asilo São José da Velhice Desamparada.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Viviane Auxiliadora Alves Ibarra

Presidente do Conselho Municipal de Defesa

dos Direitos da Pessoa Idosa.