DELIBERAÇÃO 010/CMDDPI - 29 de novembro de 2023.

Dispõe sobre a aprovação do aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para execução do Projeto

de Aquisição de concertina, com fornecimento de material e mão de obra necessária para instalação   - Unidade vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de novembro de 2023. Ata128.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para execução do Projeto de Aquisição de concertina, com fornecimento de material e mão de obra necessária para instalação no valor de R$6.520,00(seis mil, quinhentos e vinte reais) para atender o Condomínio dos Idosos “Margarida Brambilla - Unidade vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Viviane Auxiliadora Alves Ibarra

Presidente do Conselho Municipal de Defesa

dos Direitos da Pessoa Idosa.