RESOLUÇÃO Nº. 77, DE 13 DEZEMBRO DE 2023

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Convite N° 05/2023 e Contrato Administrativo nº. 032/2023, firmado pelo Município de Corumbá-MS, através da Fundação de Esportes de Corumbá e a empresa MS SHOWS PRODUÇÕES .

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes  de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar               Olivio Braga,matricula n° 4933, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Elizael Batista Ramos, matrícula nº 7500, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 032/2023,contido no Processo n° 27.895/2023, que tem por objeto a “REFERENTE  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÕES DE TROFÉUS E MEDALHAS PARA ATENDER A PREMIAÇÃO DO EVENTO "ECO PANTANAL EXTREMO 2023 - JOGOS DE AVENTURA", .QUE DEVERÁ ACONTECER NOS DIAS 15, 16 E 17 DE DEZEMBRO DE 2023 NA CIDADE DE CORUMBÁ, CONFORME CONVÊNIO Nº 33.673/2023/FUNDESPORTE - PROCESSO Nº 85/006.582/2023/FUNDESPORTE"

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto empenhado.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art.6º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art. 7º. Esta resolução entra em vigor a partir da sua assinatura.

Corumbá-MS, 13 de dezembro  de 2023.

MARCELO NUNES  ARAUJO

FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

PORTARIA “P” Nº 266, DE 04 DE JULHO DE 2023

CIENTE:

OLIVIO BRAGA:____________________________

ELIZAEL BATISTA RAMOS: ________________________