RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 541/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA

FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI

ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 01 de novembro de 2023, resolve,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 5538-2, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a ajuda financeira prevista no artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Corumbá-MS para assistência da sua filha OLIVIA BUDIB RODRIGUES, conforme Processo n° 28140/2023, de 31/08/2023.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de outubro de 2023.

Corumbá, MS, 14 de dezembro de 2023.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023.