RESOLUÇÃO FUNEC Nº 65, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe de Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato nº 021/2023 - Ata de Registro de Preços nº 001/2023 - Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Processo adm. Nº 5173/2023, firmado pela Fundação de Esportes de Corumbá e a EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A.

O Diretor Presidente de Esportes de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” Nº370 de 02/07/2021 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Artigo 1°. Tomar pública a DESIGNAÇÃO DO GESTOR do contrato nº 021/2023, o servidor Silvino Rodrigues Ribeiro, matrícula 10140.

Artigo 2º . Tomar pública a DESIGNAÇÃO DO FISCAL do contrato nº021/2023, o servidor Olivio Braga, matrícula 4933.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato.

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura com efeitos a partir da assinatura do contrato, dia 01/09/2023.

Corumbá, 16 de outubro de 2023.

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Ciente - Olívio Braga: _______________________________

Ciente - Silvino Rodrigues Ribeiro: ­­­­­­­­­­­­­_______________________________