Extrato do primeiro termo aditivo do Termo de Fomento nº 06/2022 - celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo/FMIS e a OSC - MOINHO CULTURAL SUL-AMERICANO-  Processo nº 15.676/2022.

Cláusula Primeira : O objetivo deste aditivo é prorrogar em 06 (SEIS ) meses, a contar do fim do prazo definido inicialmente, sem qualquer reflexo financeiro, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes no Oficio de fls. 309, Processo n° 15.676/2022 de 29/07/2023.

Cláusula segunda: As partes, ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo, tem por base legal a Lei n° 13.019/14, bem como a Lei n° 8.666/93 e suas alterações, no que couber, bem como as leis que regem a matéria.

Vigência: 06 (seis) meses.

Data: 11/07/2023

Assina: Luiz Antônio da silva  - Secretário Municipal de Governo/Fundo Municipal de Investimentos Sociais e Marcia Raquel Rolon Instituto moinho cultural Sul-Americano.