EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 26/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 36.706/2023

Partes: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a empresa Goppe Soluções em Terceirização de Mão e Obra Ltda.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo de Supressão de Valor tem por objeto a diminuição quantitativa tendo por base de cálculo o valor inicial do contrato. O reajuste de valor se refere ao Contrato Administrativo nº 26/2023, resultado da Ata de Registro de Preço nº 02/2023, Pregão Eletrônico 04/2023, Processo Administrativo nº 36.706/2023, com determinação legal no artigo 65, §2º, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO: A cláusula Nona do Contrato de prestação serviço brigadista na área de prevenção de acidentes, emergências, tumultos, incêndio e proteção ao patrimônio, passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR REAJUSTADO: O supressão do Valor do Contrato Administrativo nº 26/2023 será de: R$ 33.994,00 (trinta e três mil, novecentos e noventa e quatro reais). Desta maneira, o Valor do Contrato de Prestação de Serviço que correspondia a: R$54.390,40 (cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e quarenta centavos) passará a ser de: R$ 20.396,40 (vinte mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO: O presente Termo Aditivo de Contrato será publicado no Diário Oficial do Município de Corumbá nos termos do artigo 61, Parágrafo Único, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:

As demais cláusulas e condições, não expressamente alteradas neste instrumento, permanecem ratificadas e em vigor, podendo ainda ser firmados novos aditivos, a qualquer tempo.

E, por estarem justos e aditados, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam os efeitos legais.

Data da Assinatura: 09/10/2023.

Assinam: Joilson da Silva Cruz - Presidente da Fundação da Cultura do Patrimônio Histórico de Corumbá e a empresa Goppe Soluções em Terceirização de Mão e Obra Ltda.