NOTIFICAÇÃO SEGEPLAN N° 11/2023     

PROCESSO Nº 20.081/2023

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, CONSIDERANDO A NECESSIDADE PERIÓDICA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá-MS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, neste ato representada pelo seu titular, o Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Sr. Eduardo Aguilar Iunes.

NOTIFICADA: Empresa CGA NEGÓCIOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº sob n° 11.868.737/000-47, com sede na Rua Avenida 7, n° 1781, Cidade de Campo Grande-MS, representada pelo Sr. Rubens Jose de Souza.

Sr(a). Representante Legal da Empresa CGA NEGÓCIOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA.,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 20.081/2023, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 03/2023, cuja licitação foi instaurada na modalidade Pregão Eletrônico n° 08/2023, em que as partes acima qualificadas celebraram a contratação, mediante cláusulas e condições pactuadas;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 748/2023/SEGEPLAN, subscrita pelo Fiscal do Contrato, que descreve o descumprimento das obrigações contratuais por parte da Notificada.

CONSIDERANDO a cláusula 7.1, da carta-contrato nº 028/2023, firmado entre Notificante e Notificada.

Desta feita,

Fica NOTIFICADA a empresa CGA NEGÓCIOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA para que cumpra imediatamente as obrigações referentes ao objeto contratado, conforme a Comunicação Interna supramencionada, a qual será encaminhada a interessada para conhecimento e providências, sob pena da aplicação das penalidades legais cabíveis.

A presente NOTIFICAÇÃO deverá ser colacionada aos autos com os respectivos anexos, e encaminhada via AR ou entregue em mãos a preposto da contratada, bem como ser publicada na forma da Lei. Fica assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, caso tenha fatos novos a apresentar, em razão do que concedo prazo de 05 dias para protocolo de eventual petitório.

Corumbá/MS, 25 de outubro de 2023.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento