PORTARIA “P” N° 432 DE 08/09/2023

> RESOLUÇÃO Nº. 95 de 29 de Setembro de 2023.

1.           Designar membros para compor a Comissão de Processo Administrativo, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo 28.744/2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo 28.744/2021 de 05/11/2021.

Membros Titulares:

CLELIANE SOUZA DA SILVA - Corregedora-Geral - Matrícula N° 3664

ELZA SERRA DA CRUZ - Bacharel em Direito - Matrícula N° 6923

PATRÍCIA VALENZUELO DE OLIVEIRA ARRUDA - Matrícula N° 9264

Membros Suplentes:

LIZÉLIA LEITE CRIVELINI - Matrícula 2987.

Art. 2ª Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 28.744/2021, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 29 Setembro de 2023.

BEATRIZ SILVA ASSAD

Secretária Municipal de Saúde

Portaria “P” n° 194 de 01/06/2022.