DELIBERAÇÃO 038/CMAS/2023 - 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a Análise dos Balancetes do Fundo Municipal de Assistência Social referente aos meses Maio a Agosto - 2023 e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 27/09/2023, Ata 255ª.
Delibera:
Art. 1º - Aprovar os Balancetes do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de Maio a Agosto - 2023.
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rigoberto Borges de Abreu
Presidente do CMAS