RESOLUÇÃO FUNEC Nº 58, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe de Nomeação do Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 007/2023 - Pregão Eletrônico nº 021/2023 - Processo adm. nº 145/2023  - Processo executor nº 19.729/2023/Funec e Empenho nº 270/2023, referente a Carta-Contrato nº 019/2023 firmado pela Fundação de Esportes de Corumbá e a FARID A. H. M. MUSTAFÁ EPP.

O Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 266 de 04/07/2023 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Artigo 1° - Tornar pública a DESIGNAÇÃO DO GESTOR do Registro de Preço nº 07/2023 - Pregão Eletrônico nº 021/2023 - Processo adm. nº 145/2023 - Processo executor nº 19.729/2023/FUNEC e Empenho nº 270/2023, referente à Carta-Contrato nº 019/2023, onde o servidor GABRIELA FIGUEIREDO DUARTE FALCÃO, matrícula 10.432-3.

Artigo 2º - Tornar pública a DESIGNAÇÃO DO FISCAL do Registro de Preço nº 07/2023 - Pregão Eletrônico nº 021/2023 - Processo adm. nº 145/2023 - Processo executor nº 19.729/2023/FUNEC e Empenho nº 270/2023, referente à Carta-Contrato nº 019/2023, onde o servidor CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA, matrícula 7345-3.

Artigo 3º - Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, e fiscalização da execução da Carta-Contrato nº 019/2023, Processo executor nº 19.729/2023/FUNEC, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMOO (TIPO GÁS - GLP - 13KG) PARA ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ.

Artigo 4º - A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Artigo 5º - Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Artigo 6º - Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá-MS, 01 de setembro 2023.

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MARCELO NUNES ARAUJO

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” nº 266, de 04 de julho de 2023

Ciente:_______________________________

Gabriela Figueiredo Duarte Falcão

Ciente:_______________________________

Carlos Henrique de Siqueira