Extrato da CARTA CONTRATO Nº 32/2023

Pregão Eletrônico nº. 09/2023

Ata de Registro de Preços nº 17/2022 - SEGEPLAN

Processo Licitatório nº 09/2023

Processo Administrativo nº 31.888//2023

Processo de Utilização nº 21.037/2023

Nota de Empenho nº 186/2023

Partes: Secretaria Municipal de Governo e a empresa S. E. OLIVEIRA AVILA LTDA - CNPJ: 03.880.880/0001-26

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá.

Valor: O Valor da carta contrato é de R$ 9.303,00 (nove mil e trezentos e três reais), conforme Nota de Empenho nº 186/2023.

Dotação Orçamentária:

Prazo de Vigência Contratual: O prazo de vigência do instrumento contratual e/ou equivalente será de 12 (doze) meses, computados a partir da data de sua celebração.

Local e prazo de entrega: A entrega dos materiais deverá ser efetuada de forma global, conforme a demanda emitida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, nas condições e prazo abaixo estipulado, contados da assinatura do contrato ou, caso de sua substituição nos termos da lei, a data do recebimento de documento equivalente (art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.666/93 e alterações):

Condições de pagamento: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

Designação: Fica designado o servidor VICENTE IZIDORO GAVILAN DE FERRA, matrícula nº 7426, para responder como Gestor e a servidora MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA, matrícula nº 6278 para responder como Fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666/93

Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64.

Foro: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

Data: 16/08/2023

Assinam: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Secretário Municipal de Governo - Portaria “P” nº 368, 01/07/2021, e S. E. OLIVEIRA AVILA LTDA.