Primeiro Termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 013/2022.

Partes: O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller - CRIPAM/CAIJ.

Cláusula Primeira - O objetivo deste aditivo é prorrogar em 02 (dois) meses, a contar do fim do prazo definido anteriormente e sem qualquer reflexo financeiro, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes no expediente às fls. 307 do Processo nº 19.968/2022, de 07/07/2022.

Cláusula Segunda - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e, no que couber, a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no que couber, bem como as leis que regem a matéria.

Data da assinatura: 26 de julho de 2023.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e LUIZA MARIA CORREA MARTINS - CRIPAM/CAIJ.

Primeiro Termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 011/2022.

Partes: O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Instituto Novo Olhar.

Cláusula Primeira - O objetivo deste aditivo é prorrogar em 30 (trinta) dias, a contar do fim do prazo definido inicialmente, e sem qualquer reflexo financeiro, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes no expediente às fls. 254 do Parecer PGM nº 663/2023 às fls 259/260 do Processo nº 19.969/2022, de 07/07/2022.

Cláusula Segunda - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e, no que couber, a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no que couber, bem como as leis que regem a matéria.

Data da assinatura: 26 de julho de 2023.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e LILIAN DAMIANA PIRES PARABÁ - Instituto Novo Olhar.