DECRETO Nº 3.019, DE 21 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a Substituição de Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, para o biênio 2023-2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do Art. 82, da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.421, datada de 07 de agosto de 1995,

CONSIDERANDO a CI/FMAP/GAB/ nº 142/2023, datada de 19 de julho de 2023, solicitando a substituição de membros do CMMA;

D E C R E T A:

Art. 1° Alterar o Decreto nº 2.986, de 15 de maio de 2023, nomeando os membros substitutos às representações indicadas ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA - Biênio 2023-2025, ficam designados os seguintes representantes:

Art. 2º As designações não implicarão em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculo ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Ficam mantidas as demais designações do Decreto nº 2.986, de 15 de maio de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ