RESOLUÇÃO n.º 309 de 20/07/2023

Dispõe sobre a reinstalação da Comissão de Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 33.858/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Reinstalar a Comissão do Processo de Sindicância, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 33.858/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, a contar de 19/07/2023, conforme CI nº 1247/2023/CGM;

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 20/07/2023.

Assina: GENILSON CANAVARRO DE ABREU - Secretário Municipal De Educação