Resolução n° 31 de 12 de julho de 2023

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do Contrato n° 11/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa Qfrotas Sistemas LTDA.

O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento do Município de Corumbá-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública.

Resolve:

Art.1°. Designar Adjalma do Espírito Santo, matrícula n° 6779, para atuar como Fiscal do Contrato n° 11/2023.

Art.2°. Designar Luziethe Coelho, servidora pública, matrícula n° 5147, para atuar como Gestora do Contrato n° 11/2023.

Art.3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 11/2023, referente a contratação de empresa especializada nos serviços de administração e gerenciamento de frota, envolvendo a implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão, compreendendo os serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças e acessórios para veículos da frota do Município de Corumbá. Processo Administrativo 10.099/2022, Pregão Eletrônico n° 16/2023, Ata de Registro de Preços n° 08/2023.

Art.4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art.5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art.6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Data: Corumbá, 12 de julho de 2023

Assina: Secretário Municipal de Gestão e Planejamento - Eduardo Aguilar Iunes.