RESOLUÇÃO n.º 295 de 21 / 06 / 2023.

Dispõe sobre a instauração da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 18.337/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 18.337/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, conforme despacho do Controlador-Geral do Município;

Art. 2º Nomear os servidores a seguir para compor a Comissão Processante de acordo com as informações abaixo:

CLELIANE SOUZA DA SILVA, matrícula 3664 - Presidente da Comissão,

ELZA SERRA DA CRUZ, matrícula 6923 - Membro Titular bacharel em direito,

JOSÉ AUGUSTO ALBUQUERQUE RABELO, matrícula 12875 - Membro Titular e

FERNANDO DA SILVA MEDEIROS, matrícula 9303 - Membro Suplente;

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 21 / 06 / 2023.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021