EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 02/2023

Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e o Instituto Rural Escola das Aguas- Pantanal do Paiaguas.

Objeto: O presente termo de fomento, decorrente do processo de inexigibilidade, de chamamento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros para o custeio de despesas EMRP- SÃO LOURENÇO EXTENSAO SANTA MÔNICA, para o ano letivo de 2023, conforme detalhado no plano de trabalho (anexo único), parte integrante e indissociável deste instrumento.

Valor: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

Dotação Orçamentária: 24.00 - Fundo Municipal de Educação.

24.92 - Fundo Municipal de Educação.

24.92.12.361.0103.2593 - Gerenciamento de Ensino Fundamental

33.50.43.00 - Subvenções Sociais

Prazo de Vigência: Dezembro de 2023

Amparo Legal: Lei de Diretrizes Orçamentária Nº 9.790, de 23 de Março de 1999

Assinam: Sr. Genilson Canavarro de Abreu Secretário Municipal de Educação e o Sr. Reginaldo Farias Santos, Presidente do Instituto Rural Escola das Águas- Pantanal das Águas.