EXTRATO DO CONTRATO Nº 610012/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7801/2023

Partes: Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e THAMARA DE SOUZA BARBOSA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 13.750.273/0001-03.

Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada para fornecimento de material de pintura - tinta, verniz, pincel, rolo, entre outros. Ref. A adesão a Registro de Preços n º 48 da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.

Valor: R$ 272.405,30 (Duzentos e Setenta e Dois Mil, quatrocentos e cinco reais e trinta centavos)

As despesas decorrentes dos serviços correrão da seguinte forma:

Órgão Orçamentário: 02.37 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hab. e Serv. Públicos

Unidade Orçamentária: 61. 02.37.72 Agência Municipal de Trânsito e Transporte

Projeto de Atividade: 4192 Aparelhamento e Operacionalização do Sistema de Trânsito

Natureza de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo

Data da Assinatura: 19/05/2023

Vigência: 12 (doze) meses.

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações

Assinam: Paulo André de Araújo Júnior - Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e THAMARA DE SOUZA BARBOSA EIRELI.

Extrato do Vigésimo terceiro termo Aditivo ao Contrato Administrativo de locação de imóvel - AGM Nº 066/2006

Partes: Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e NL Baptista & Filhos Ltda, representada pela Imobiliária Fernandes Ltda.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, com manutenção do valor do aluguel mensal atualmente utilizado, qual seja o de R$: 3.462,20 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), em virtude das justificativas constantes no expediente ás fls. 866/867 do processo n° 50750/2007 - Dispensa nº 16/2006.

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei n° 8.245/, bem como a Lei n° 8666/93 e suas alterações, assim como o novo diploma das licitações e contratos, a lei n° 14.133/2021, no que couber.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes, ora contratantes, ratificam, em todos os seus termos as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data: 22 de maio de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e NL Baptista & Filhos Ltda - Representada pela Imobiliária Fernandes Ltda.

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISP, nos termos do Decreto n° 2.945 de 23 de março de 2023, que designou a Comissão Especial de Licitação e em conformidade com os subitens 16.7 e 16.7.1 do presente edital, torna público o resultado da análise do Envelope nº 03 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA n.º 04/2023 - Processo n.º 9642/2023, cujo objeto é referente À DELEGAÇÃO, POR MEIO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUIDA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, MELHORAMENTO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS. Após análise dos documentos apresentados, a licitante CONSÓRCIO CONCIP CORUMBÁ, inscrita no CNPJ n° 25.898.180/0001-00, foi declarada habilitada e vencedora do presente certame. Em conformidade com os subitens 16.9 e 18 do Edital, concede-se o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, encerrando-se em 31/05/2023, de acordo com o cronograma do ANEXO VII.

Corumbá/MS, 23 de maio de 2023.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves- Presidente da Comissão Especial de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO.

O Município de Corumbá/MS torna público, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. CONCORRÊNCIA n.º 08/2023 - Processo n.º 9.215/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DE PAVIMENTO - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DRENO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura: 23 de junho de 2023, às 09h00min. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação, 1º andar - GELIC - Corumbá-MS - Telefone: (67) 3234-3544, pelo e-mail: licitacoescorumbams@gmail.com e Portal da Transparência no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/).

Corumbá/MS, 23 de maio de 2023.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves - Presidente e Coordenadora do GELIC.

Termo de Paralisação

Processo nº. 4048/2021. Contrato Administrativo nº. 008/2021. Concorrência Publica nº. 002/2021. Contratada: Blue Sky Sinalização Viária Ltda - CNPJ: 26.745.816/0001-38. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

O Município de Corumbá-MS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ 03.330.461/0001-10, DECLARA A PARALISAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE EXECUÇÃO EM 120 DIAS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REORDENAMENTO VIÁRIO DO BINÁRIO NAS VIAS CABRAL E COLOMBO COM IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA VIA COM SERVIÇOS DE REMENDOS PROFUNDOS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL E SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Por ordem e interesse desta administração, o prazo de vigência de execução do Contrato supramencionado, deverá ser paralisado conforme justificativa às fls. 876 e 877 dos autos obedecendo-se os limites previstos na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

O prazo de vigência de execução deverá ser retomado normalmente após interesse da Municipalidade ou ao encerramento do prazo estipulado anteriormente.

Data da Assinatura: 23/05/2023.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Blue Sky Sinalização Viária Ltda.

TERCEIRO TERMO DE APOSTILA

Processo nº. 4048/2021. Contrato Administrativo nº. 008/2021. Concorrência Publica nº. 002/2021. Contratada: Blue Sky Sinalização Viária Ltda - CNPJ: 26.745.816/0001-38. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, representada por seu titular, Sr. RICARDO CAMPOS AMETLLA, nos autos do Processo Administrativo n.º 4.048/2021, com base na solicitação da Contratada, fl.878/879, nos termos da Análise Técnica nº 194/2023 - CGM, fls. 830/833, bem como cálculo de retificação apresentado pelo Eng. Civil Vinícius Lopes Soares de Miranda, fls. 880/884, cujos os documentos integram este apostilamento:

Considerando o valor total de R$ 69.647,47 (sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), apresentado anteriormente (fls. 841), que já foi empenhado, conforme Nota de Empenho Nº 281/2023(fls. 874);

Considerando Análise Técnica nº 194/2023 - CGM, fls. 830/833 em que apresentam o índice de 37,221% em relação ao 2º período de reajuste, jan/2023 ate dez/2023, referente a 10º e 11º medição de Sinalização Horizontal (DNIT);

Considerando a retificação do fiscal do contrato em que se deve realizar o pagamento de reajuste retirando a diferença já empenhada, fl.841, em que o valor anteriormente apresentado, R$ 69.647,47, e valor correto apresentado, R$ 81.050,34, resultam em uma diferença a ser empenhada em favor da contratada o montante de R$ 11.402,87, (onze mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e sete centavos);

Resolve apostilar o contrato administrativo acima referenciado, a fim de RETIFICAR o 2º Termo de Apostila, fl. 862, de reajuste contratual, com fulcro nas disposições do art. 65 §8° da Lei n.º 8.666/93.

Data da Assinatura: 22/05/2023.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Blue Sky Sinalização Viária Ltda.

Aviso de Suspensão de Licitação

Pregão Eletrônico n° 30/2023 - Processo n° 30.394/2023

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Objeto: Referente a contratação de prestação de serviços de apoio administrativo no tocante ao processamento e tratamento de dados dos arquivos da Receita Federal PGDASD-2018, PGMEI e DASSENDA, geração de relatórios para cruzamento de informações entre o Sistema Integrado de Administração e Portal do Simples Nacional além da unificação dos cadastros de contribuintes constantes no SIA. O Município de Corumbá - MS, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento/ Superintendência de Compras e Licitação, comunica aos interessados que a licitação está SUSPENSA para fins de adequações no edital.

Corumbá / MS, 23 de maio de 2023.

CARTA CONTRATO N° 011/2023

PROCESSO Nº 9136/2023 - EMPENHO: 121

PREGÃO ELETRÔNICO: 128/2022 - PROCESSO Nº 14.115/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 11/2022

CONTRATANTE: AGENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

CONTRATADA: MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.098.808/0001-70.

OBJETO: Eventual contratação de empresa para fornecimento de alimentação preparada para atender as demandas da Agencia Municipal de Trânsito e Transporte.

VALOR: O Valor total da carta contrato é de R$ 10.483,00 (Dez mil e quatrocentos e oitenta e três Reais)

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: O material deverá ser entregue na Agencia Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT, localizada na Rua Joao Afonso, n° 361, Bairro Popular Velha, conforme a necessidade e indicação desta Agenciam. O prazo para a entrega dos itens pretensos será de até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento, de segunda a sexta-feira no horário de 07:30 min as 13:30min.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 03 (três) meses computados a partir da data de sua celebração.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Agencia Municipal de Transito e Transporte, efetivará o pagamento do crédito em c/c em benefício do fornecedor, em conformidade com o valor total das requisições plenamente atendidas, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão dos trâmites supracitados, nos termos da Lei Federal n° 4.320/64 e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.37- Secretaria Municipal de Infr Hab e Serviços Públicos

37.72 - Agencia Municipal de Transito e Transporte

41.91 - Gerenciamento das Atividades de Transito

33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica

REAJUSTE: Os preços serão fixos e irreajustáveis.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

FORO: O foro elegido será a Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 17 de abril de 2023

Assinam: Paulo André de Araújo Junior - Diretor-Presidente da Agencia Municipal de Transito e Transporte e MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP

Aviso de Resultado/Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 24/2023   - Processo nº 37405/2022.

Órgão: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica o resultado e adjudicação da licitação para Registro de Preço para contratação eventual de empresa especializada no agenciamento de passagens aéreas e rodoviárias nacionais.

Empresas vencedoras valor total: R$853.453,90 (oitocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos): AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (12146604000120) com os lotes: 1, 2 e 3 no valor total de R$853.453,90 (oitocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), com taxa de Administração total de -5,5% (menos 5,5 por cento).

CORUMBÁ - MS, 23 de maio de 2023

LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO/ Pregoeiro.