Cria cargos, acrescenta item ao art. 2º e altera os anexos I e II da Lei Complementar n.º 301/2022 e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos em Comissão:

01-    01(um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Assessor de Comunicação - símbolo AL - 1;

02-    03 (três) Cargos de livre nomeação com a denominação de Assessor Técnico de Mesa

03-    01(um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Operador de veículo automotor - símbolo AL - 12;

04-    01(um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Operador de telefonia - símbolo AL - 15;

05-    01(um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Assistente de Cerimonial - símbolo AL - 20

Art. 2º - A Alínea “B” do Artigo 3º. da Lei Complementar nº. 162/2.013, passa a ter a seguinte redação

“...............

b) - Cargos de Assistente Legislativo, relacionados com a Mesa da Câmara Municipal, compreendendo a seguinte composição:

01 - 01(um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Assessor de Comunicação - símbolo AL - 1;

02- 02 (dois) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Portaria -  símbolo - AL -2;

03 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de copa e cozinha - símbolo - AL - 3;

04 - 02 - (dois) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Serviços Gerais - símbolo AL - 4;

05 - 10 (dez) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Secretaria - símbolo - AL -5;

06 - 01 (um) cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Diretor Financeiro - símbolo - AL -6;

07 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Informática - símbolo - AL - 7;

08 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Diretor Administrativo - símbolo - AL- 9;

09 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Gerente de Secretaria - símbolo - AL - 10;

10 - 15 (doze) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assessor Técnico da Mesa - símbolo - AL - 11;

11 - 01(um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Operador de Veículo Automotor - símbolo AL - 12;

12- 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação, e exoneração, com a denominação de Gerente de Patrimônio - símbolo - AL - 13;

13 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assessor de Cerimonial - símbolo - AL -14;

14 - 01(um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de operador de telefonia - símbolo AL - 15;

15 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Operador de Sonoplastia - símbolo - AL - 16;

16 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Comunicação - símbolo AL - 17;

17 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Secretaria da Presidência - símbolo - Al - 19;

18 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Cerimonial - símbolo - AL - 20.”

19 - 02(um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Assistente de Cerimonial - símbolo AL - 20 (NR)

Art. 3º - Os Anexos I e II da Lei Complementar nº. 172/2.014, passa a ter a seguinte redação:

A N E X O     -     I

A N E X O     -     II

Art. 4°. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 5º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário.