RESOLUÇÃO Nº. 08 de 23 de maio de 2023.

Dispõe sobre a substituição do Gestor do Contrato nº. 03/2022, firmado pela Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e a Empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do Gestor do Contrato n° 03/2022, designado anteriormente através da Resolução n° 01, de 30 de janeiro de 2023, onde a servidora Keithy Rhayane Soares Muller, será substituída pelo servidor Fernando Willian da Costa, matrícula 14505.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 1º de abril de 2023.

Corumbá-MS, 23 de maio de 2023.

VITAL GONÇALVES MIGUÉIS

Diretor - Presidente da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Portaria “P” n° 02 de 03 de janeiro de 2022