DECRETO Nº 2.975, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência - COMPED para o Biênio 2021/2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.82, VII da Lei orgânica com disposições contidas na Lei 2.750, de 16 de dezembro de 2020.

CONSIDERANDO que a Deliberação nº 006 /COMPED, de 22 de dezembro de 2020 que atribui a Comissão Eleitoral com a finalidade de organizar o processo da escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o COMPED, no biênio 2021/2023.

CONSIDERANDO os Ofícios nº 062/2023 da CRIPAM e nº 256/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam substituídos os representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência - COMPED, a contar da publicação deste decreto, conforme:

PARA

DE

PARA

Art. 2º As demais cláusulas do Decreto 2.639, de 13 de agosto de 2021 mantêm-se inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá