RESOLUÇÃO Nº 19 de 24 de abril de 2023.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor da Carta-Contrato nº. 16/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Cristiane Aparecida Conche Torres, servidora pública, matrícula n° 13298, para atuar como Fiscal da Carta-Contrato n° 16/2023.

Art. 2°. Designar Luziethe Coelho, servidora pública, matrícula n° 5147, para atuar como Gestora da Carta-Contrato n° 16/2023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta-Contrato n° 16/2023, referente a Registro de Preço para eventual aquisição de materiais de consumo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. Processo Administrativo 33.001/2021. P.E. 129/2022, Ata de registro de preços 02/2023, processo de utilização n° 5.008/2023.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 12 de abril de 2023.

Corumbá-MS, 24 de abril de 2023.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021