RESOLUÇÃO Nº 20 de 26 de abril de 2023.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor da Carta-Contrato nº. 17/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar servidora pública Francisca Lontra Leon Gauna, matrícula n° 12926, para atuar como Fiscal da Carta-Contrato n° 17/2023.

Art. 2°. Designar, servidora pública Cristiane Aparecida Conche Torres, matrícula n° 13298, para atuar como Gestora da Carta-Contrato n° 17/2023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta-Contrato n° 17/2023, referente a Registro de Preço para eventual aquisição de materiais permanentes para atender as demandas da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. Processo Administrativo 285/2022. P.E. 119/2022, Ata de registro de preços 07/2022, processo de utilização n° 11.560/2023.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 26 de abril de 2023.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021