DELIBERAÇÃO 003/CMDDPI - 24 de abril de 2023.
Dispõe sobre a aprovação do aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para execução do Projeto - Aquisição de uma veículo automotor para o Centro de Convivência dos Idosos - CCI - Entidade Mantenedora: Prefeitura Municipal de Corumbá, e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em 109ª Reunião Ordinária realizada no dia 24/04/2023. Ata 118.
Delibera:
Art.1º - Aprovar do aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para execução do Projeto - Aquisição de uma veículo automotor para o Centro de Convivência dos Idosos - CCI - Entidade Mantenedora: Prefeitura Municipal de Corumbá, no valor de R$ 105.000,00(Cento e cinco mil reais)
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação.
Bruno Souza Cruz
Vice presidente do CMDDPI