Legislação

Decreto Orçamentário nº 44 de 3 de setembro de 2018

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Inciso I do Art. 5º da Lei 2.611 de 08 de Janeiro de 2018.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$3.099.370,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.129.0102.4071.00003.1.90.11.00 758.500,00


04.129.0102.4071.00003.1.90.13.00 35.000,00


04.129.0102.4071.00003.1.90.94.00 25.605,00


04.129.0102.4071.00003.1.91.13.00 46,00


04.129.0102.4071.00003.3.90.39.00 750.000,00


04.129.0102.4071.00003.3.90.46.00 17.000,00


04.129.0102.4071.00003.3.90.47.00 12.550,00


04.122.0102.4060.00003.3.90.47.00 250.000,00


04.129.0102.4063.00003.3.90.36.00 2.915,00


04.129.0102.4063.00003.3.90.39.00 25.000,00


28.843.0102.4061.00003.2.90.21.00 39.900,00


28.843.0102.4061.00004.6.90.71.00 157.825,00


04.129.0102.4071.00003.3.91.97.00 805.837,00


023521 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.4064.00003.3.90.39.00 14.792,00


023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0103.2630.00003.3.90.30.00 1.000,00


023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

16.451.0103.5174.00003.3.90.39.00 200.000,00


02 37 70 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.0000 3.3.90.30.00 3.400,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.129.0102.4071.0000 3.1.90.96.00 -2.889.128,00


04.129.0102.4071.0000 3.3.90.36.00 -2.927,00


09.271.0102.4072.0000 3.1.90.03.00 -2.915,00


02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0103.2630.0000 3.3.90.39.00 -1.000,00


02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.5067.0000 4.4.90.51.00 -200.000,00


02 37 70 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.0000 4.4.90.52.00 -3.400,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 3 de setembro de 2018

ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal