RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 067/2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES MUNICIPAIS.

CONSIDERANDO os impactos causados pela pandemia da COVID-19 e a necessidade de adotar medidas de isolamento social;

CONSIDERANDO que durante o auge da pandemia os processos que necessitavam de perícia médica ficaram parados em virtude do isolamento social;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade aos atos da Administração Pública que concederam as licenças durante o período pandêmico;

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 3, de 01 de janeiro de 2021, resolve,

CONCEDER:

Licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no art. 82 da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000:

I- DIOGO AMARILIO DOS SANTOS, matrícula 9944, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 60 (sessenta) dias, com início em 26/06/2020 e término em 24/08/2020, conforme processo nº 16268/2020 de 14/07/2020;

II- JOSÉ LUIZ NUNES PEREIRA, matrícula 6052, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 15 (quinze) dias, com início em 19/01/2021 e término em 02/02/2021, conforme processo nº 17031/2021 de 29/06/2021;

III- JOSÉ LUIZ NUNES PEREIRA, matrícula 6052, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 15 (quinze) dias, com início em 04/02/2021 e término em 18/02/2021, conforme processo nº 17023/2021 de 29/06/2021;

IV- JUCEMAR DE PINHO BRASIL, matrícula 6618 e 13510, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias, com início em 11/06/2021 e término em 10/07/2021, conforme processo nº 17124/2021 de 30/06/2021;

V- LAURA TRINDADE PIMENTA, matrícula 1982, Agente de Serviços Institucionais I, lotada na Secretaria Municipal de Educação 15 (quinze) dias, com início em 04/06/2021 e término em 18/06/2021, conforme processo nº 15900/2021 de 16/06/2021;

VI- LUZIENE COELHO LOUVEIRA, matrícula 9976, Auxiliar de Serviços Operacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 90 (noventa) dias, com início em 04/06/2021 e término em 01/09/2021, conforme processo nº 16293/2021 de 21/06/2021;

VII- MARCO AURÉLIO RIBEIRO, matrícula 244, Agente de Atividades de Saúde I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 18 (dezoito) dias, com início em 07/06/2021 e término em 24/06/2021, conforme processo nº 16820/2021 e 16821/2021 de 28/06/2021;

VIII- MARCOS AURÉLIO OJEDA, matrícula 1488, Técnico de Saúde Pública I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 10 (dez) dias, com início em 16/05/2021 e término em 25/05/2021, conforme processo nº 15678/2021 de 14/06/2021;

IX- MICHAEL DE SOUZA TOLEDO, matrícula 9433, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 68 (sessenta e oito) dias, com início em 08/03/2021 e término em 14/05/2021, conforme processos nº 17009/2021, 17008/2021 e 17006/2021 de 29/06/2021;

X- NIVALDO NOGUEIRA DE AVILA, matrícula 4282, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias, com início em 27/07/2020 e término em 24/10/2020, conforme processo nº 19233/2020 de 21/08/2020;

XI- PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS, matrícula 2230 e 13471, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 15 (quinze) dias, com início em 23/06/2021 e término em 07/07/2021, conforme processo nº 16649/2021 de 24/06/2021;

XII- PAULO UBIRATAN COSTA ALMEIDA BRITO, matrícula 8795, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 05 (cinco) dias, com início em 22/02/2021 e término em 26/02/2021, conforme processo nº 17002/2021 de 29/06/2021;

XIII- PEDRO GRANZER FILHO, matrícula 5408, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 60 (sessenta) dias, com início em 05/04/2021 e término em 03/06/2021, conforme processo nº 9889/2021 de 08/04/2021;

XIV ROSANGELO SOARES DA SILVA JÚNIOR, matrícula 8803, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 07 (sete) dias, com início em 06/02/2021 e término em 12/02/2021, conforme processo nº 17026/2021 de 29/06/2021;

XV ROSENIR GOMES PALACIO, matrícula 9225, Auxiliar de Serviços Operacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 10 (dez) dias, com início em 14/06/2021 e término em 23/06/2021, conforme processo nº 16696/2021 de 25/06/2021;

XVI- SUELLEN GOMES SAAB, matrícula 10798, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 60 (sessenta) dias, com início em 19/05/2020 e término em 17/07/2020, conforme processo nº 12543/2020 de 20/05/2020;

XVII- SUELLEN GOMES SAAB, matrícula 10798, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 60 (sessenta) dias, com início em 20/07/2020 e término em 17/09/2020, conforme processo nº 19271/2020 de 21/08/2020;

Corumbá, MS, 09 de fevereiro de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021