RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 062/2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES MUNICIPAIS.

CONSIDERANDO os impactos causados pela pandemia da COVID-19 e a necessidade de adotar medidas de isolamento social;

CONSIDERANDO que durante o auge da pandemia os processos que necessitavam de perícia médica ficaram parados em virtude do isolamento social;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade aos atos da Administração Pública que concederam as licenças durante o período pandêmico;

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 3, de 01 de janeiro de 2021, resolve,

CONCEDER:

Licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no art. 82 da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000:

I- CLAUDIA GIORDANO BARBOSA, matrícula 8691, Profissional de Medicina, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias, com início em 26/03/2021 e término em 24/04/2021, conforme processo nº 9229/2021 de 31/03/2021;

II- CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 3517, Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 05 (cinco) dias, com início em 22/04/2021 e término em 26/04/2021, conforme processo nº 17022/2021 de 29/06/2021;

III- CLAUDIA ROSANA GOMES, matrícula 6064, Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 15 (quinze) dias, com início em 28/01/2021 e término em 11/02/2021, conforme processo nº 17028/2021 de 29/06/2021;

IV- CLAUDINEI SOARES GONÇALVES, matrícula 3449, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 08 (oito) dias, com início em 06/02/2021 e término em 13/02/2021, conforme processo nº 16999/2021 de 29/06/2021;

V- CLEULER CID RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula 6476, Auditor Fiscal da Receita Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, 90 (noventa) dias, com início em 07/06/2021 e término em 04/09/2021, conforme processo nº 16563/2021 de 23/06/2021;

VI- CRISTIANE LIGIER DE JESUS OLIVEIRA, matrícula 5187, Gestor de Relações Institucionais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 04 (quatro) dias, com início em 21/06/2021 e término em 24/06/2021, conforme processo nº 16718/2021 de 25/06/2021;

VII- CRISTIANE LIGIER DE JESUS OLIVEIRA, matrícula 5305, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 04 (quatro) dias, com início em 21/06/2021 e término em 24/06/2021, conforme processo nº 16718/2021 de 25/06/2021;

VIII- DULCINEIA GALHARTE, matrícula 5896, Agente de Serviços Institucionais I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 21/06/2021 e término em 25/06/2021, conforme processo nº 16616/2021 de 24/06/2021;

IX- EDEVAL DE SOUZA RODRIGUES, matrícula 298, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 08 (oito) dias, com início em 03/04/2021 e término em 10/04/2021, conforme processo nº 17010/2021 de 29/06/2021;

X- FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula 6036, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 05 (cinco) dias, com início em 13/03//2021 e término em 17/03/2021, conforme processo nº 17020/2021 de 29/06/2021;

XI- GILSON PACOLA, matrícula 2184 e 6594, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 21/06/2021 e término em 25/06/2021, conforme processo nº 16767/2021 de 25/06/2021;

XII- GRACE KELLY SGUARIO DO VALLE BASTOS, matrícula 39, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias, com início em 18/06/2021 e término em 17/07/2021, conforme processo nº 16727/2021 de 25/06/2021;

XIII- HELEN ANDRESSA DA SILVA CHAPARRO, matrícula 2628, Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 10 (dez) dias, com início em 31/05/2021 e término em 09/06/2021, conforme processo nº 16073/2021 de 17/06/2021;

XIV- HONAPIO CARVALHO NETO, matrícula 3247, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 58 (cinquenta e oito) dias, com início em 09/04/2021 e término em 05/06/2021, conforme processo nº 17003/2021 e 17004/2021 de 29/06/2021;

XV- HUDSON ALVES RIBEIRO, matrícula 3838, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 04 (quatro) dias, com início em 07/05/2021 e término em 10/05/2021, conforme processo nº 17016/2021 de 29/06/2021;

XVI- HUDSON ALVES RIBEIRO, matrícula 3838, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 05 (cinco) dias, com início em 12/05/2021 e término em 16/05/2021, conforme processo nº 17019/2021 de 29/06/2021;

XVII- JOÃO IVO DA COSTA FILHO, matrícula 7430, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 07 (sete) dias, com início em 21/04/2021 e término em 27/04/2021, conforme processo nº 17025/2021 de 29/06/2021;

XVIII- JOELCIO DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula 3427, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 16 (dezesseis) dias, com início em 30/01/2021 e término em 14/02/2021, conforme processo nº 17029/2021 de 29/06/2021;

XIX- JORCILEI JOSE DA SILVA, matrícula 9451, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 07 (sete) dias, com início em 08/02/2021 e término em 14/02/2021, conforme processo nº 17024/2021 de 29/06/2021;

XX- JOSÉ LUIZ AQUINO DA SILVA JÚNIOR, matrícula 7458, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 05 (cinco) dias, com início em 17/05/2021 e término em 21/05/2021, conforme processo nº 17012/2021 de 29/06/2021;

Corumbá, MS, 08 de fevereiro de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021