Aviso de Resultado da Chamada Pública N° 04/2021 - Processo n° 2.381/2021

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS DE “CLÍNICO GERAL”, NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - RUE, DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, NO PRONTO SOCORRO, NA UPA E NO SAMU, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que atenderam a Chamada Pública supracitada, e apresentaram documentações os seguintes interessados:

Pessoa Jurídica:

CLINICA EVOLUTION LTDA, CNPJ 49.137.130/0001-60

LEMOS E VILELA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ 48.889.553/0001-73

RAMIREZ MEDICINA E SAÚDE LTDA, CNPJ 49.021.122/0001-53

H F DOS SANTOS SIMÃO LTDA, CNPJ 40.192.662/0001-25

DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pelos interessados, apresenta-se o seguinte resultado:

Pessoas Físicas:

CLINICA EVOLUTION LTDA, CNPJ 49.137.130/0001-60:Atendeu integralmente ao edital, sendo considerada credenciada e apta à contratação, conforme estipula o item 6.2 do edital.

LEMOS E VILELA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ 48.889.553/0001-73: após análise da documentação apresentada verificou-se que a empresa não apresentou certificado de regularidade de pessoa jurídica junto ao CRM não atendendo ao item 5.2.4. h) do edital também deixou de apresentar o Certificado de Regularidade do FGTS conforme solicita o item 5.2.3 - g) do edital, motivo pelo qual esta inabilitada.

Obs. A empresa citada apresentou dois envelopes, um com documentos do profissional Rafael Vilela de Campos e o outro com documentação da profissional Isabela Castello Lemos, porém ambos com ausências dos mesmos documentos e por se tratar do mesmo CNPJ, ambos serão considerados como uma única documentação da empresa.

RAMIREZ MEDICINA E SAÚDE LTDA, CNPJ 49.021.122/0001-53: após análise da documentação apresentada verificou-se que a empresa não apresentou certificado de regularidade de pessoa jurídica junto ao CRM não atendendo ao item 5.2.4. h) do edital também deixou de apresentar a certidão solicitada no item 5.2.2 do edital e as certidões de regularidade fiscal e trabalhista solicitadas no item 5.2.3 do edital, motivo pelo qual esta inabilitada.

H F DOS SANTOS SIMÃO LTDA, CNPJ 40.192.662/0001-25: após análise da documentação apresentada verificou-se que a empresa não apresentou certificado de regularidade de pessoa jurídica junto ao CRM não atendendo ao item 5.2.4. h) do edital também deixou de apresentar a Certidão de Débitos com a fazenda Municipal conforme solicita o item 5.2.3- e) do edital, motivo pelo qual esta inabilitada.

DO RECURSO - Conforme item 6.5 do edital, divulgado o resultado do credenciamento, as pessoas, físicas ou jurídicas, inabilitadas terão o prazo de 3 (três) dias úteis para recorrer da decisão de sua inabilitação, mediante petição dirigida à Comissão.

Corumbá-MS, 01 de fevereiro de 2023.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público