EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 13/2022

Processo n° 32.024/2022

Pregão Eletrônico n° 140/2022

Partes: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, representada por seu Secretário Municipal Eduardo Aguilar Iunes e a empresa ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.

Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação no Estado de MS, conforme consta na Lei 8.666/93 artigo XXI-III, com publicação através de meio físico e por meio digital em suas páginas na rede mundial.

Valor global: R$ 73.017,00 (setenta e três mil e dezessete reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

46.10 - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

04.129.0104.8679 - Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2022.

Amparo Legal: Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Municipal n° 2.247/2020, pela Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, Decreto Federal 10.024/19, e Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e Marcia Cristina Araujo Penna - ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Município nº 2.566 - de 03/01/2023, pág. 02.

Retifica-se por incorreção referente ao Aviso de Homologação do Processo nº 14.921/2022 Pregão Eletrônico nº 141/2022.

Onde se lê: (...) Corumbá, 15 de dezembro de 2022.

Leia-se: (...) Corumbá, 03 de janeiro de 2023.

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 134/2022.

Pregão Público Eletrônico nº 070/2021

Processo nº 33.023/2022

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob nº 27.789.446/0001-01.

Objeto: O objeto do presente Termo da Carta Contrato é referente ao registro de preços para eventual aquisição de materiais de procedimentos (lâmina, seringa, cateter e outros) em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS.

Valor: R$ 275.299,90 (Duzentos e setenta e cinco mil e duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos)

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

25.00        Secretaria Municipal De Saúde

25.91        Fundo Municipal De Saúde

10.301.101.2.675 - Gerenciamento das Ações da Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família - Desenvolvimento Social

10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - Desenvolvimento Social

10.302.101.2.695 - Gerenciamento da Rede de Urgência e emergência - Desenvolvimento Social

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Data da Assinatura: 23/12/2022.  

Amparo Legal: Lei no. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra. Beatriz Silva Assad - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa  AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS - EIRELI.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna  público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 10.024/2020,  Decreto Municipal nº 2.247/2020, Decreto Municipal nº 2.298/2020 subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Licitação: Pregão Eletrônico nº 01/2023 - Processo nº 19.074/2022

Objeto: Registro de Preços contratação de empresa especializada para confecção de Uniformes Escolares tipo Camiseta Manga Curta, Camiseta sem Manga (Regata), Bermuda de helanca unissex (meninos) e Short Saia helanca (meninas) que serão adquiridos para uniformizar educandos da Educação Infantil (Creche e Pré - escola), Ensino Fundamental I e II (séries iniciais e finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados e frequentes da Rede Municipal de Ensino de Corumbá/MS.

Recebimento das propostas: do dia 11/01/2023, às 07h00, ao dia 20/01/2023, às 07h00.

Abertura das Propostas: 20/01/2023 às 09:30h (Horário de Brasília)

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Gerência de Compras e Licitação-Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico   http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/, https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com.br

Corumbá / MS, 10 de janeiro de 2023.

(o) Felipe Inocêncio Rocha de Almeida - Superintendência de Compras e Licitação

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022, Processo 22.500/2021 Pregão Eletrônico nº 34/2022. Parte: Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a Empresa SIMEIA A. H. M. MUSTAFA EPP. OBJETO: 1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022, em razão da alteração de valores que sofreram no período da solicitação e formalização do contrato, em conformidade com a manifestação jurídica. 2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1. O presente instrumento está amparado no Inciso XVII do Argo 78 e no Inciso II do Argo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; e 14.4.1 do Contrato Administrativo 11/2022. CLÁUSULA TERCEIRA - DO DISTRATO 3.1 - Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o Termo de Adesão, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. 4 - CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO 4.1 - A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial.

DATA DE ASSINATURA: Corumbá-MS, 11 de janeiro de 2023.

Assinam: Paulo André de Araújo Júnior- Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a Empresa SIMEIA A. H. M. MUSTAFA EPP.