RESOLUÇÃO N.º 04  DE 10 DE JANEIRO  DE 2023.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o Engenheiro Civil  ,  RAFAEL LOPES MACHADO    , CREA N°63.404/D-MS , em substituição ao Engenheiro Civil ADJALME MARCIANO ESNARRIAGA JÚNIOR  , CREA N° 8090/D-MS para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º055/2018, oriundo do Processo Administrativo n.º 232.055/2017, que tem como objeto -SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SANTA CASA DE CORUMBÁ- MS (PRONTO SOCORRO ,RECEPÇÃO GERAL E ENFERMARIA COM 30 LEITOS).

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Pelo período de 09/01/2023 a 23/01/2023.

Corumbá (MS),10 de Janeiro  de 2023.

Tauany Felix dos Santos Guerrero

Superintendente de Administração e Processos - SISP