RESOLUÇÃO N.º 142  DE 05 DE DEZEMBRO  DE 2022.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o Engenheiro Eletricista ,  LUIZ FERNANDO MOREIRA   , CREA N° 5045-D/MS, em substituição ao Geólogo  OTÁVIO CAMPOS CAVALLON   , CREA N° 5061355584/SP  para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º 023/2017, oriundo do Processo Administrativo n.º 217.473/2017, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA CATAGALHOS ,RESÍDUOS DOMICILIARES URBANO E RURAL ,CATAGALHOS ,RESÍDUOS HOSPITALARES,COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL E OPERAÇÃO DE ATERRO CONTROLADO E VARRIÇÃO DE FEIRAS LIVRES,EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.Pelo período de 05/12/2022 a 19/12/2022.

Corumbá (MS),05 de Dezembro  de 2022.

Gabriella da Cunha Carneiro

Secretária Adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 112, 12 de abril de 2022.