EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2022 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A APM CEMEI ESTRELINHA VERDE.

Processo: 12.757/2022.

Partes: Secretaria Municipal de Educação e APM CEMEI Estrelinha Verde

Cláusula Primeira: Termo de Colaboração, decorrente do processo de inexigibilidade, tem por objeto o repasse de recursos visando a aquisição de material permanente, contratação de serviços de descupinização e pequenas reformas da APM da CEMEI Estrelinha Verde. para o ano letivo de 2022.

Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Vigência: A partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0101.6588 - GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

101.000- RECURSO ORÇAMENTÁRIO

33.50.43.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS

Data da Assinatura: 24/10/2022.

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e APM CEMEI ESTRELINHA VERDE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP