RESOLUÇÃO N.º 067 de 08 de setembro de 2022.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 31/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa Enzo Veículos LTDA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jeferson dos Santos Pimenta, servidor público, matrícula n. 9229, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n. 31/2022.

Art. 2º. Designar Júnior Rodrigues dos Santos Rosales, servidor público, matrícula n. 6983, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 31/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 31/2022, Processo n. 9121/2022, que tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo automotor para atender o projeto “Qualidade de vida para melhor idade”, da Fundação de Esportes de Corumbá.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 08 de setembro de 2022.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Jeferson dos Santos Pimenta: _______________________________

Júnior Rodrigues dos Santos Rosales: ____________________