CERTIDÃO Nº. 18/2022/CMS                                                   08 de setembro de 2022.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde, através da Gerência de Vigilância em Saúde, o Programa de Prevenção as IST/AIDS/HV, ter APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde o Plano Anual de Ações 2022.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (201ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia 06 de setembro de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde solicitou inclusão de pauta extraordinária através do Of. º 754/GAB/SMS, para apresentação do Plano anual de Ações 2022 do Programa IST/AISD/HV, sendo deliberado a aprovação pelo pleno e o encaminhamento para apreciação, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de Março de 2022.