RESOLUÇÃO n.º 219 de 05/09/2022

Dispõe sobre a revogação e resolução e reinstalação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 1.030/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução 063 de 28/03/2022, publicada no DIOCORUMBA Edição 2378 de 28/03/22;

Art. 2º Reinstalar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 1.030/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, a contar de 02/09/2022, conforme CI 1253/2022/CGM;

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 05/09/2022

Assina: GENILSON CANAVARRO DE ABREU - Secretário Municipal de Educação