DELIBERAÇÃO 027/CMAS/2021 - 27 DE JULHO   DE 2022.

Dispõe sobre a Renovação de Inscrição do Projeto “APRENDIZADO DE VALORES: Base para a Formação do Cidadão” do Instituto Rural Escola das Àguas, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária na 139ª Reunião Ordinária no dia 27/07/2022, Ata 236ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Renovação no Conselho Municipal de Assistência Social ao Projeto “APRENDIZADO DE VALORES: Base para a Formação do Cidadão” do Instituto Rural  Escola das Àguas, situado na Fazenda Santa Mônica, S/N, Pantanal dos Paiaguás - Corumbá-MS com o de inscrição nº 018/2021 com validade de 27/07/2022 à 27/07/2024 Por encontrar-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas: Deliberação 035/CMAS/2014 e a Resolução CNAS Nº 14 de 15 de maio de 2015.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS