DELIBERAÇÃO Nº 033/CMAS - 29 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre o Relatório do Demonstrativo Sintético - ano 2016 e a Reprogramação dos Saldos de Recursos Financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS - exercício 2016, para execução Orçamentária e Financeira no exercício de 2017 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 29/06/2017 e registrada na Ata 147ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Relatório do Demonstrativo Sintético - ano 2016.

Art. 2º - Aprovar a Reprogramação dos Saldos de Recursos Financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS - exercício 2016, para execução Orçamentária e Financeira no exercício de 2017.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Antonio Sebastião Castelo

Presidente do CMAS