RESOLUÇÃO N. 157 DE 30 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD E A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE, COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO N. 9025/2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n. 9025/2022, conforme definição exarada da Comunicação Interna n. 782/2022 da Corregedoria Geral do Município.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão Processante para a apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo supramencionado.

MEMBROS TITULARES:

- Cleliane Souza da Silva, Corregedora-Geral do Município, matrícula nº 3664;

- Elza Serra da Cruz, Bacharel em Direito, matrícula nº 6923;

- Nair Terezinha Gonzaga Rosa de Oliveira, Profissional de Educação, matrículas nº 5067-2 e 3069-1.

MEMBROS SUPLENTES:

- Rhianna do Nascuimento Soares, Auditora do Município 3ª CAT, matrícula 13601;

- Adrielli Rocha Silveira de Araújo, Profissional de Educação, matrícula nº 12503;

- Rosana Alves Vilanova, Técnica de Atividades Institucionais I, matrícula nº 589.

Art. 3º Caberá à Comissão Processante apurar, no prazo legal, os fatos de que trata o PAD, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 30 de junho de 2022.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021