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DELIBERAÇÃO 032/CMDCA/2022 -  28  JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a Prorrogação do Cronograma do Edital de Chamamento Público nº 001/2022 para Apresentação dos Projetos das Entidades Cadastradas no CMDCA a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências.

A Comissão Temporária para Análise Seleção de Projetos de Entidades Cadastradas no CMDCA que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Deliberação 011/CMDCA/2022, de 22 de fevereiro de 2022, e a Deliberação de sua Plenária, registrada na 181ª Reunião Ordinária realizada no dia 28/06/2022, Ata 267ª.

Delibera:

Art. 1º - Publicar a Prorrogação do Cronograma do Edital de Chamamento Público nº 001/2022 para as Entidades Cadastradas no CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que apresentarem Projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Art. 2º As datas e prazos das etapas do Presente Edital estão especificados no quadro abaixo:

ETAPAS

DESCRIÇÃO DAS ETAPAS

PRAZO

1

Publicação do Edital de Chamamento Público

27/04/2022

2

Envio das propostas pelas OSCs.

26/05/2022 a 15/06/2022

3

Etapa competitiva de avaliação dos projetos pela Comissão de Seleção.

20/06/2022 a 23/06/2022

4

Divulgação do resultado preliminar.

27/06/2022

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

28/06/2022

6

Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.

05/07/2022

7

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).

06/07/2022

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Adriana Leite Loureiro                Lilia Maria Gouveia Bezerra         Romy Vasconcelos Canto Rupp