Ação

Objetivo

Início

Fim

Responsável

Adequações

Fase

Ação 1 - instituir Comissão Mista para estudos e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC

Compor servidores de todas entidades para alinhamento de providências;

01/06/2022

Chefe do Executivo

Designação dos integrantes da Comissão Mista

Concluída

Ação 2 - Avaliar a situação atual (aderência) do sistema de contabilidade aos padrões mínimos de qualidade do Decreto nº 10.540/2020.

Levantar as informações acerca da solução atual à observância do Decreto 10.540/21, levantando à sua manutenção ou tomada de providências.

01/06/2021

31/12/2021

Comissão Mista

Analisar o Decreto nº 10.540/2020 e todos os critérios técnicos frente à solução atualmente em uso pelas entidades do Município.

Concluída

Ação 3 - Reunião com a empresa fornecedora do Software para alinhamento e entendimento quanto às Ações Evolutivas que estão em curso para a adequação aos padrões mínimos de qualidade.

Tomar ciência das medidas adotadas ou planejadas pela empresa que fornece o sistema informatizado as entidades municipais.

01/01/2022

31/03/2022

Comissão Mista

Apresentar à empresa a análise realizada pela Comissão; Analisar eventual necessidade de adequação da solução informatizada; Estipular data para adequação, se necessário.

Concluída

Ação 4 - Mapear os contratos em vigência

Verificar os vencimentos dos contratos de licenciamento de sistema informatizado de cada entidade, para análise de possibilidade de aditamento, unificação ou necessidade de nova licitação conjunta.

Contrato novo vigente até

31/06/2022

Comissão Mista / Setor de Compras

Levantar os prazos de vigência dos contratos; Analisar vantajosidade do sistema informatizado em uso pelo Executivo e outras entidades e possibilidade de unificação ou necessidade de nova contratação.

Licitação concluída

Ação 5 - Adequações no descritivo do edital de licitações futuras

Possibilitar que, independentemente do contrato atual, os próximos processos licitatórios envolvendo a locação / licenciamento de sistema informatizado de execução orçamentária e financeira prevejam a necessidade de atendimento ao Decreto nº 10.540/2020.

No período de vigência do contrato atual

Comissão Mista / Setor de Compras

Incluir nos Editais e processos de contratação a necessidade de observância aos 58 requisitos do Decreto nº 10.540/2020.

Licitação Concluída

Ação 6 - Integração do sistema informatizado com a Câmara Municipal

Realizar a migração dos sistemas informatizados de execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal com o Município em atendimento ao Decreto nº 10.540/2020.

Início da migração de dados

01/08/2022 -

Conclusão até 31/12/2022

Comissão Mista/ Empresa Contratada

Realizar a migração dos dados e treinamento dos servidores da Câmara Municipal no novo Sistema Integrado visando atender o disposto no Decreto nº 10.540/2020 - SIAFIC.

Implantação