PORTARIA Nº 017/2017

Dissolve a Comissão de Sindicância designada pela Portaria n° 008/2017, de 28/03/2017, para apurar fatos constantes do Processo 30.236/2015; designa membros para compor nova Comissão e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Corumbá-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência

Resolve:

Art. 1º - Dissolver a Comissão de Sindicância instituída pela portaria n° 008/2017, de 28/03/2017, para apurar fatos constantes do Processo Administrativo n° 30.236/2015.

Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a nova Comissão de Sindicância apurando a legalidade dos atos presentes dentro do processo administrativo nº 30.236/2015, conforme parecer juntado às fls. 139:

 Marcelo de Barros Ribeiro Dantas - procurador do Município - matrícula nº 670-2;

 Virgínia Barros Melo - matrícula n° 1979;

 Thiago Villa - matrícula 9163.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Corumbá, 19 de junho de 2017.

MARIA EULINA ROCHA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 212, de 26 de janeiro de 2017.