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Extrato da CARTA CONTRATO Nº 02/2022 - Processo nº 9647/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 - Processo Licitatório nº 30.471/2021 - Pregão Eletrônico nº. 09/2022 - Nota de Empenho nº 14/22

OBJETO: O objeto do presente contrato é o Registro de Preço para eventual aquisição insumos alimentícios (açúcar), para atender as demandas da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Corumbá.

VALOR DA ORDEM: O Valor total da carta contrato é de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), conforme Nota de Empenho nº 14/22.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

74

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

37.60

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

4822

GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

33.90.30.07

MATERIAL DE CONSUMO

1453

FICHA

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses após a assinatura da Carta Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 15 (quinze) dias, contados da solicitação do setor requisitante através da autorização de fornecimento, em horário designado pela Gerência Administrativa e Financeira - GAF, de cada órgão participante, conforme endereços apresentados:

ÓRGÃO GERENCIADOR

ENDEREÇO

Agência Municipal de Regulação

dos Serviços Públicos

Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01

Bairro Dom Bosco - Corumbá/MS

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64.

FORO: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

DATA: 01/06/2022

Assinam: FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Diretor-Presidente - Portaria “P” nº 3, 03/01/2022, e KPS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.