Extrato da CARTA CONTRATO Nº 02/2022 - Processo nº 9647/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 - Processo Licitatório nº 30.471/2021 - Pregão Eletrônico nº. 09/2022 - Nota de Empenho nº 14/22

OBJETO: O objeto do presente contrato é o Registro de Preço para eventual aquisição insumos alimentícios (açúcar), para atender as demandas da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Corumbá.

VALOR DA ORDEM: O Valor total da carta contrato é de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), conforme Nota de Empenho nº 14/22.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses após a assinatura da Carta Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 15 (quinze) dias, contados da solicitação do setor requisitante através da autorização de fornecimento, em horário designado pela Gerência Administrativa e Financeira - GAF, de cada órgão participante, conforme endereços apresentados:

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64.

FORO: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

DATA: 01/06/2022

Assinam: FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Diretor-Presidente - Portaria “P” nº 3, 03/01/2022, e KPS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.