Extrato da CARTA CONTRATO N° 01/2022 - AGEMP - Processo nº 10.009/2022 -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 - Processo Licitatório nº 30.471/2021 - Pregão Eletrônico nº. 09/2022 - Nota de empenho nº 62/2022.

PARTES: Município de Corumbá - Agência Municipal Portuária e N. Costa Hortigranjeiros - ME

OBJETO: referente à despesa com aquisição de material de consumo (água mineral sem gás galão com 20 litros - condicionada em galão plástico resistente, com capacidade de aproximadamente 20 litros e água mineral com vasilhame - água mineral, em garrafões de polipropileno, com capacidade para 20 (vinte) litros, conforme especificações constantes da Ata de Registro nº 02/2022, para atender as demandas da Agência Municipal Portuária

VALOR DA ORDEM: O valor total da Carta Contrato é de R$ 1.409,32 (hum mil quatrocentos e nove reais e trinta e dois centavos), conforme nota de empenho nº 62/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses após a assinatura da Carta Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: O prazo para entrega dos itens pretensos será de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento, em horário a ser designado pela Gerência Administrativa financeira - GAF/AGEMP, localizada a Rua Domingos Sahib, N.º 570, Porto Geral, conforme a necessidade e indicação da Agência Municipal Portuária.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei nº 4.320/64.

FORO: Comarca de Corumbá-MS

DATA DE ASSINATURA: 2 de junho de 2022.

Assinam: MARIO SERGIO SIQUEIRA AGUIAR - Agência Municipal Portuária, Portaria “P” nº 15/2021 e N. COSTA HORTIGRANJEIROS-ME.