DECRETO Nº 1.817, DE 27 DE JUNHO DE 2017.

Designa membros do Conselho Municipal de Previdência.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados, como membros do Conselho Municipal de Previdência - CONPREV - para o biênio 2017/2019, os seguintes representantes:

Art. 2º A designação para o presente Conselho não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 27 de junho de 2017.

Corumbá, 27 de Junho de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal