PORTARIA N° 01 / 2022

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE PENSÃO POR MAIORIDADE DO TITULAR.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO E A GERENTE DE BENEFICIOS

RESOLVEM:

Art. 1° Suspender o pagamento da pensão recebida deste fundo pelo Sr. NATHÃ MORAES LEMOS  em virtude de o mesmo atingir a idade limite no dia 11/05/2022, conforme documentação apensada em sua pasta funcional, e dentro do que determina o Art. 49 inciso I da Lei Complementar n° 087/05, c/c o Art. 10 inciso III..

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data da maioridade.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE.

FUNPREV - Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá Em, 11  de maio de 2022.

(a) Eduardo Aguilar Iunes - Secretario Municipal de Gestão e Planejamento

(a) Eliana Helena Lopes Sarat Teixeira - Gerente de Beneficios