DELIBERAÇÃO Nº 013/CMAS -  DE  MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá/ LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 135ª Reunião Ordinária do dia 16/03/2022 e registrada na Ata 231ª.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá/ LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Processo Nº14. 964/2020 referente a formalização do Termo de Colaboração 12/2020 Processo de Prestação de Contas Final nº8.892/2021 com recursos provenientes do Governo Estadual - FEAS/2020 no valor de R$ 61.000,00 (sessenta mil  reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS