EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 001/2022 - PROCESSO Nº 3056/2022
Partes: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, através da Secretaria Municipal de Educação e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, neste ato representado pelo Presidente da entidade Manoel Ferreira dos Santos.
Objeto: Repasse de Recursos Financeiros para contratação e custeio de Profissionais de Educação, para atender 160 (cento e sessenta) alunos com deficiência intelectual e/ou física, síndromes e transtorno global do desenvolvimento, conforme Plano de Trabalho acostado aos autos.
Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2022.
Valor: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Dotação Orçamentária:
24.92 - Fundo Municipal de Educação
12.361.0101.2593 - Gerenciamento de Ensino Fundamental
101.000 - Recursos Orçamentário
33.50.43.00 - Subvenções Sociais
DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2022.
Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e Manoel Ferreira dos Santos - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.