EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO N.º 01/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência, CONVOCA as entidades da sociedade civil, sendo os mesmos, atores sociais relevantes da sociedade local, visando a promoção ampla do desenvolvimento econômico e sustentável em Corumbá/MS, para o I Fórum de Eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (COMDESC), Gestão 2022 - 2024.

1. DO OBJETO

O objeto do presente Edital consiste na convocação de representantes da sociedade civil, conforme previsto no §2º, da Lei n. 2.777/2021, para participação no I Fórum de Eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - COMDESC, a ser realizado dia 18/02/2022, na sede da Associação Comercial de Corumbá, situada na Rua Delamare, n. 1.088, Centro, em Corumbá/MS.

A composição do Conselho será de doze membros, sendo 06 titulares e suplentes do poder público e 06 titulares e suplentes, que neste caso será a partir de um levantamento cadastral dos representantes que atuem ou prestem serviços relevantes no âmbito municipais relacionadas ao desenvolvimento econômico e sustentável no Município de Corumbá, de acordo com a Lei Municipal nº 2.777/2021, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 2.788/2021.

2. DO PRAZO E DOCUMENTAÇÃO

As entidades da sociedade civil terão de 26/01/2022 a 04/02/2022 para encaminhar o pedido de habilitação como candidatas e eleitoras no processo eleitora, no endereço eletrônico mailto:rejane.silva@corumba.ms.gov.br e encaminhar os seguintes documentos:

I. Cópia do Estatuto Social da Instituição aprovado e registrado em cartório;

II. Cópia da Ata de Eleição da última Diretoria e CNPJ;

III. Ficha de Inscrição assinada pelo representante legal (Anexo I)

Todas as documentações, que envolverão o processo eleitoral do COMDESC, ficarão sobre a guarda da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, para qualquer averiguação, se assim for necessário.

As entidades da sociedade civil habilitadas como candidatas e eleitoras, para requerer sua representação junto ao COMDESC, deverão participar do “I Fórum Municipal de Eleição das Entidades da Sociedade Civil” para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - COMDESC - Gestão 2022-2024, que será realizado no dia 18/02/2022.

O processo eleitoral será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

O presente Edital, bem como o resultado do referido Fórum serão publicados no site da Prefeitura de Corumbá/MS.

Para mais informações, entrar em contato via e-mail: mailto:rejane.silva@corumba.ms.gov.br e/ou (67) 3907/5350/ (67) 3907-5349.

3. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

4. Das Disposições Gerais

Demais esclarecimentos poderão ser obtidos junto a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Corumbá/MS, 25 de janeiro de 2022.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” nº 08 de 01/01/2021

ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES

À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Assunto: Eleição para Sociedade Civil - COMDESC - Biênio 2022/2024

O (A) ________________________________________________________________, vem requerer habilitação para concorrer ao “I Fórum de Eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - COMDESC - Biênio 2022/2024”.

Representantes

Responsabilizo-me pela veracidade das informações constantes neste requerimento e documentos anexos.

Corumbá/MS, ____ de ___________202__.

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