Primeiro aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2021.

Partes: O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Instituto Moinho Cultural Sul Americano.

Cláusula Primeira - O objetivo deste aditivo é prorrogar em 06 (seis) meses a contar do fim do prazo definido anteriormente e sem reflexo financeiro, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes no expediente às fls. 209 e do Parecer PGM nº 09/2022, às fls. 218/2019 do Processo nº 22.290/2020, de 01/10/2020.

Cláusula Segunda - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e, no que couber, a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber, bem como as leis que regem a matéria.

Data da assinatura: 19 de janeiro de 2022.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e MÁRCIA RAQUEL ROLON - Instituto Moinho Cultural Sul Americano.